InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO PARA REAPARELHAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM), VISANDO AUMENTAR A SEGURANÇA DOS AGENTES E DA POPULAÇÃO
MUNICIPIO DE SANTA ISABEL · Prefeitura Municipal de Santa Isabel
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Compra5Controle PNCP56900848000121-1-000109/2026Processo2052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ISABELCNPJ do órgão56900848000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santa IsabelLocalSanta Isabel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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