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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados necessários à execução das ações de regularização fundiária e posse, incluindo assessoria, consultoria e serviços de apoio aos processos de regularização fundiária.

MUNICIPIO DE ARUJA · SECRETARIA DE HABITAÇÃO

Valor estimadoR$ 124.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra228Controle PNCP56901275000150-1-000305/2026Processo334361/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARUJACNPJ do órgão56901275000150Unidade compradoraSECRETARIA DE HABITAÇÃOLocalArujá/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Arujá/SP.