- Aquisição de mudas

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

- A aquisição de mudas destina-se às atividades do segundo semestre de 2026 no Centro de Estudos Ambientais e demais Unidades DECA, sendo utilizadas pelos técnicos agrícolas na implantação e manutenção de hortas pedagógicas. A iniciativa integra as ações de educação ambiental, proporcionando aprendizado prático sobre cultivo, sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. A ausência das mudas comprometeria a execução das atividades previstas no planejamento semestral.