Registro de preços para aquisição futura e parcelada de suplemento alimentar e alimentação enteral, para cumprimento de ordens judiciais, de acordo com as especificações e quantidades constantes no anexo I – Termo de Referência, parte integrante do edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Catálogo de Materiais – CATMAT do Compras Governamentais e as especificações constantes neste Edital, prevalecerão estas últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.