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DispensaDivulgada no PNCP

Capacitação dos setores Jurídico, Secretaria Executiva e Financeiro em licitações e contratos administrativos conforme a Lei 14.133/2021.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC · ESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC

Valor estimadoR$ 16.524,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP58151580000106-1-000046/2026Processo049/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABCCNPJ do órgão58151580000106Unidade compradoraESP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABCLocalSanto André/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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