DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de certificados digitais e-CPF, tipo A3, a serem utilizados pelos funcionários da Seção de Cálculo e Controle de Precatórios - SEPRE da Procuradoria Geral do Município.
MUNICIPIO DE SANTOS · Prefeitura Municipal de Santos
Dados da publicação
Compra010Controle PNCP58200015000183-1-000029/2026Processo3297/2026-87ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOSCNPJ do órgão58200015000183Unidade compradoraPrefeitura Municipal de SantosLocalSantos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/01/2026, 10:31Abertura29/01/2026, 12:00Encerramento04/02/2026, 10:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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