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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição e instalação de película profissional arquitetônica de controle solar nos vidros do pavimento térreo da Procuradoria Fiscal de Santos PROFISC.

MUNICIPIO DE SANTOS · Prefeitura de Santos

Valor estimadoR$ 8.762,50
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Dados da publicação

Compra015132-EControle PNCP58200015000183-1-000440/2026Processo39146/2026-01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOSCNPJ do órgão58200015000183Unidade compradoraPrefeitura de SantosLocalSantos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/09/2026, 14:32Abertura14/09/2026, 16:00Encerramento21/09/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação tem por finalidade proporcionar melhores condições de trabalho, maior conforto ambiental, proteção do patrimônio público, eficiência energética e redução dos efeitos da radiação solar, e contribuindo para a preservação dos bens públicos.

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