DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de arbitragem para modalidade de futsal Jogos do Servidor 2026 da Secretaria Municipal de Esportes
MUNICIPIO DE SANTOS · Prefeitura de Santos
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Compra000074-EControle PNCP58200015000183-1-000486/2026Processo35498/2026-99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTOSCNPJ do órgão58200015000183Unidade compradoraPrefeitura de SantosLocalSantos/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/09/2026, 14:40Abertura14/08/2026, 14:00Encerramento20/08/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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