DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada, para o fornecimento de 250 Blocos de Termo de Notificação Fiscal/Transito de Mercadorias (TFT-e) e discriminação no Anexo I.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP58290502000184-1-000033/2026ProcessoSEFAZ-PRO-2026/02229ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão58290502000184Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 17:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência
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