InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 03 (três) inscrições para o “39º Congresso Brasileiro de Direito Tributário”, em São Paulo/SP, com carga horária de 26h, no período de 27 a 29 de maio de 2026.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO · SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Dados da publicação
CompraSEFAZ-PRO-2026/02870Controle PNCP58290502000184-1-000041/2026ProcessoSEFAZ-PRO-2026/02870ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão58290502000184Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 10:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal