DispensaDivulgada no PNCP

MATERIAIS DIVERSOS

CERQUILHO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP58982364000102-1-000012/2026Processo10/2026ÓrgãoCERQUILHO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão58982364000102Unidade compradoraCAMARA MUNICIPALLocalCerquilho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras