DispensaDivulgada no PNCP
Contratação para prestação de serviços na área de Medicina Ocupacional para Exames Médicos Periciais, destinado aos servidores da Câmara Municipal, conforme especificação e quantidade descrita em Termo de Referência (Prestação de Serviços na área de Medicina Ocupacional para exames médicos periciais para atender 11 servidores do quadro de pessoal, efetivos e comissionados, da Câmara Municipal, pelo período de 12 meses: exame clínico admissional; exame periódico;)
SALTO DE PIRAPORA CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal Salto de Pirapora
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Compra32Controle PNCP58984477000139-1-000033/2026Processo32ÓrgãoSALTO DE PIRAPORA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão58984477000139Unidade compradoraCâmara Municipal Salto de PiraporaLocalSalto de Pirapora/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 16:28Abertura13/08/2026, 16:52Encerramento18/08/2026, 16:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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