DispensaDivulgada no PNCP
PARA ATENDER PROCESSO JUDICIAL DE ALEJANDRO DE OLIVEIRA LOBO - 1823/2022, POR UM PERÍODO DE 10 MESES.
MUNICIPIO DE ALUMINIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO
Dados da publicação
Compra334Controle PNCP58987629000157-1-000361/2026Processo334/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALUMINIOCNPJ do órgão58987629000157Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIOLocalAlumínio/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras