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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI E/OU RESOLUÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, COM A RESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

ARACARIGUAMA CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Valor estimadoR$ 59.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra83Controle PNCP58987637000101-1-000010/2026Processo018/2026ÓrgãoARACARIGUAMA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão58987637000101Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMALocalAraçariguama/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/06/2026, 11:12Abertura26/05/2026, 15:00Encerramento01/06/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “elaboracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Araçariguama/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DE REESTRUTURAÇÃO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI E/OU RESOLUÇÃO VISANDO A ADEQUAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA, COM A RESTRUTURAÇÃO DE ÓRGÃOS E A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

R$ 59.200,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 59.200,00 · Homologado

Fornecedor: ROMERO ALMEIDA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA · 27093861000118