InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de curso de capacitação e preparação para Certificação Profissional de Dirigentes, Conselheiros e Membros do Comitê de Investimentos, conforme exigências do art. 8º-B da Lei nº 9.717/1998 e Portaria MTP nº 1.467/2022, com vigência obrigatória a partir de janeiro de 2026.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE P B J · MSP-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP59055145000132-1-000001/2026Processo008/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DE P B JCNPJ do órgão59055145000132Unidade compradoraMSP-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIALLocalPIRAPORA DO BOM JESUS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/04/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Dada a natureza predominantemente intelectual do serviço e a necessidade de conhecimento técnico especializado e singular, a contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, III, da Lei nº 14.133/2021, por inviabilidade de competição e necessidade de notória especialização.