Produtos para a realização da revisão periódica obrigatória de 20.000 km do veículo oficial pertencente à frota municipal, visando à manutenção da garantia de fábrica e preservação das condições adequadas de funcionamento e segurança do veículo.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.