DispensaDivulgada no PNCP
TALONÁRIO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA · Secretaria Municipal de Segurança e Transportes
Dados da publicação
Compra1903Controle PNCP59058131000172-1-000051/2026Processo4459/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ do órgão59058131000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de Segurança e TransportesLocalSão Lourenço da Serra/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 09:01Abertura15/05/2026, 08:00Encerramento20/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.