InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAIS · Secretaria Municipal de Cerimoniais e Eventos Oficiais
Dados da publicação
CompraINEX 049Controle PNCP59058595000189-1-000036/2026ProcessoINEX 049/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE CERIMONIAL E EVENTOS OFICIAISCNPJ do órgão59058595000189Unidade compradoraSecretaria Municipal de Cerimoniais e Eventos OficiaisLocalAssú/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:26
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
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