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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em proteção de dados pessoais, contemplando a atuação formal como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO as a Service) e a prestação de mentoria consultiva contínua para adequação do Instituto de Previdência Municipal de Ilha Solteira – IPREMISA à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante acompanhamento técnico, jurídico e organizacional voltado à implementação de práticas de governança, mitigação de riscos e produção de evidências de conformidade

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL · INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN.ILHA SOLTEIRA

Valor estimadoR$ 44.333,33
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Dados da publicação

Compra3Controle PNCP59761494000170-1-000003/2026Processo3ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPALCNPJ do órgão59761494000170Unidade compradoraINSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN.ILHA SOLTEIRALocalIlha Solteira/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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