Constitui objeto do presente procedimento de dispensa de licitação obter proposta adicional de eventuais interessados para O objeto deste é de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA para a elaboração de Plano de Trabalho detalhado e conjunto completo de estudos técnicos do Projeto Executivo de Engenharia, em conformidade com as definições do art. 6º, incisos XXV (Projeto Básico) e XXVI (Projeto Executivo) da Lei nº 14.133/2021, e será automaticamente adequado, mediante apostila simples, a eventuais novas exigências técnicas do Edital de Chamamento Público SJC-FID nº 01/2026 do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), após sua publicação.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Da Justificativa: O município de São José da Bela Vista pretende construir uma Casa de Cultura para ampliar o acesso da população a atividades culturais, artísticas e educativas, melhorando a qualidade de vida e valorizando os espaços públicos. Para viabilizar o projeto, busca recursos junto ao FID, que exige uma série de requisitos técnicos e documentais rigorosos. Como a prefeitura não possui equipe técnica especializada suficiente para elaborar todos os estudos e projetos necessários com o nível de detalhamento exigido, torna-se essencial contratar uma empresa especializada. Essa contratação garantirá a qualidade técnica do projeto, aumentará as chances de aprovação do financiamento e assegurará que a obra seja executada de forma eficiente, segura e econômica.