InexigibilidadeDivulgada no PNCP
OBJETO A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NESTA CIDADE DE SÃO JOSÉ DA BELA VISTA/SP, À RUA CORONEL JOSÉ ESTEVES, Nº1186, CENTRO, PARA SEDIAR A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Dados da publicação
Compra00005Controle PNCP59851600000106-1-000049/2026Processo6005/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTACNPJ do órgão59851600000106Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalSão José da Bela Vista/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:15
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 30, caput - inexigibilidade · Inexigibilidade de Licitação: Inviabilidade de competição;
justifica em razão da necessidade de locação de um imóvel residencial para suprir a necessidade da Secretaria Municipal da Educação no município de São José da Bela Vista/SP, visto que o imóvel onde a Secretaria está alojada atualmente, não terá seu contrato renovado pelo locador