InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Professor Paulo Doron Rehder de Araújo como formador no seminário "Aspectos controvertidos do PL 04/2025. Proposta de reforma do Código Civil 2002"
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 R
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP59949362000176-1-000005/2026Processo0001467-40.2026.4.03.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAOCNPJ do órgão59949362000176Unidade compradoraESCOLA DE MAGISTRADOS DA JF 3 RLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/01/2026, 11:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal