Contratação de serviços de sistema de identificação e pagamento eletrônico de tarifa de pedágio, pedágio digital (free flow) e estacionamento com utilização de dispositivo eletrônico (TAG/TIV), de forma pós-paga.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A.REGIAO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
R$ 21.055,92 (vinte e um mil, cinquenta e cinco reais e noventa e dois centavos) – Para 12 meses - item 1. R$ 52.830,96 (cinquenta e dois mil, oitocentos e trinta reais e noventa e seis centavos) – Para 12 meses - todos os itens. A quantidade de 12 meses foi registrada no sistema exclusivamente para fins de operacionalização da dispensa eletrônica; Para efeitos da disputa, os lances vão se referir ao valor mensal (R$ 1.754,66) do item 1 (Mensalidade de TAG/TIV para 81 veículos leves), resultando no sistema o valor da contratação para 12 (doze) meses apenas para esse item; O valor total da contratação está atrelado ao período de vigência de 60 (sessenta) meses, nos termos do subitem 1.3 do Termo de Referência, o qual permanece válido: R$ 264.154,80 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) – Para 60 meses – todos os itens.