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DispensaDivulgada no PNCP

CONFECCAO DE QUADRO DE LEGISLATURA PARA O BIENIO 2025/2026

CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL · CAMARA MUNICIPAL DE RIVERSUL

Valor estimadoR$ 1.946,67
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP60123916000160-1-000020/2026Processo20/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIVERSULCNPJ do órgão60123916000160Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE RIVERSULLocalRiversul/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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