DispensaDivulgada no PNCP
REVISÃO AUTOMOTIVA PERIÓDICA COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA – SP.
CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA · CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP60243409000160-1-000004/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVACNPJ do órgão60243409000160Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPAVALocalIgarapava/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia