Contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp para prestação de serviços de gerenciamento administrativo e financeiro do Curso de Especialização em "Enfermagem em Saúde Pública.”
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Considerando que o curso é ofertado de forma recorrente e contínua ao longo do exercício, este Estudo Técnico Preliminar possui caráter unificado, devendo servir de base para todas as turmas e edições do mesmo curso, desde que não haja alteração significativa em seu conteúdo programático, estrutura de custos ou condições operacionais.