DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Apoio da Universidade Federal de São Paulo - Unifesp para prestação de serviços de gerenciamento administrativo e financeiro do Curso de Especialização em "Enfermagem em Saúde Pública.”

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP

Valor estimadoR$ 561.740,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra4Controle PNCP60453032000174-1-000001/2027Processo23089.045845/2025-63ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão60453032000174Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 10:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Considerando que o curso é ofertado de forma recorrente e contínua ao longo do exercício, este Estudo Técnico Preliminar possui caráter unificado, devendo servir de base para todas as turmas e edições do mesmo curso, desde que não haja alteração significativa em seu conteúdo programático, estrutura de custos ou condições operacionais.