DispensaDivulgada no PNCP
Gereciamento Financeiro e administrativo do projeto voltado à implementação de Centro de Acesso a Direitos e Inclusão Social Escola (CAIS - Escola), direcionados prioritariamente a pessoas historicamente afetadas de forma desproporcional pela atuação do tráfico de drogas e suas consequências, ou seja, a população negra residente em áreas periféricas, pessoas em situação de rua, mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas que passaram pelo sistema prisional, famílias vítimas de violência policial.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP
Dados da publicação
Compra307Controle PNCP60453032000174-1-000005/2026Processo23089.045744/2025-92ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão60453032000174Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 17:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos