Contratação Fap - Serviços para gerenciamento administrativo e financeiro do Curso de extensão Transtornos Alimentares- Art. 75, Inc. XV, Lei n. 14133/21
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Contratação Fap - Serviços para gerenciamento administrativo e financeiro do Curso de extensão Transtornos Alimentares- Art. 75, Inc. XV, Lei n. 14133/21