DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Fundação de Apoio para prestação de serviços de gerenciamento administrativo e financeiro do Projeto: Curso “Práticas Inclusivas em Saúde” para servidores municipais, outros profissionais de saúde e assistência social e membros dos Conselhos Municipais de Pessoa com Deficiência da Baixada Santista

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO · MEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SP

Valor estimadoR$ 164.112,86
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Dados da publicação

Compra317Controle PNCP60453032000174-1-000346/2024Processo23089.039654/2024-81ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULOCNPJ do órgão60453032000174Unidade compradoraMEC-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2024, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Dispensa 151/2024