CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO EM NUVEM PÚBLICA GERENCIADO PARA ATENDIMENTO CORPORATIVO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FDE), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEDUC) E DA REDE ESTADUAL DE ENSINO POR 12 MESES

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado