DispensaDivulgada no PNCP
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FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO · ESP-FDE-FUND P/ DESENV. DA EDUCACAO
Dados da publicação
Compra90204Controle PNCP60509015000101-1-000116/2024Processo22900012982202457ÓrgãoFUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ do órgão60509015000101Unidade compradoraESP-FDE-FUND P/ DESENV. DA EDUCACAOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2024, 11:30Abertura13/11/2024, 11:30Encerramento19/11/2024, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Parecer Jurídico "...a modalidade sugerida teve como justificativa o baixo valor da contratação..."
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