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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de proteção individual.

(UO) ESP-INST.PESQ TECN.EST.DE S.P.S/A-IPT · ESP-INST. PESQ. TECNOL. EST .SP. S.A.

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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP60633674000155-1-000050/2026ProcessoDLE0021/2026Órgão(UO) ESP-INST.PESQ TECN.EST.DE S.P.S/A-IPTCNPJ do órgão60633674000155Unidade compradoraESP-INST. PESQ. TECNOL. EST .SP. S.A.LocalSão Paulo/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 16:53Abertura24/09/2026, 16:00Encerramento29/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Art. 29, Inciso II- Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 64.811,32 (sessenta e quatro mil oitocentos e onze reais e trinta e dois centavos), no caso de outros serviços e compras; 2. As condições de aquisição ou contratação, obedecerão ao disposto no “Aviso de Dispensa Eletrônica nº 0041/2026”.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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