InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais exclusivos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A contratação será realizada sob demanda, e se refere ao pacote de serviços categoria "Platinum".
CONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SP
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP60746179000152-1-000039/2025Processo035/2025ÓrgãoCONS REG DOS REPRES COMERCIAIS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão60746179000152Unidade compradoraCONSELHO REG. DOS REP.COMERCIAIS ESTADO DE SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
O valor anual do contrato é meramente estimativo, ficando condicionado à quantidade de serviços realizados pela Empresa Pública ao Conselho.