InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, visando a manutenção preventiva e corretiva de quarenta e cinco equipamentos de registro eletrônico de ponto da marca MADIS, modelo MD EVO II Wifi Bio ID 5000USR PX Mifare e ao seu sistema de gerenciamento integrado, distribuídos entre a sede e as unidades descentralizadas do IAMSPE, com a utilização de peças e componentes eletrônicos originais,

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL · ESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUAL

Valor estimadoR$ 201.150,00
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Dados da publicação

Compra859Controle PNCP60747318000162-1-000395/2026Processo147.00023301/2025-95ÓrgãoINSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão60747318000162Unidade compradoraESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE dispõe atualmente de 45 (quarenta e cinco) relógios de ponto, todos equipados com nobreak, da marca MADIS, modelo MD EVO II Wifi Bio ID 5000USR PX Mifare, dotados de leitor biométrico e de proximidade. Tais equipamentos foram adquiridos por meio do Pregão Eletrônico nº 120/2022 e são utilizados para o registro da frequência dos servidores desta instituição, constituindo ferramenta essencial para o controle de jornada. Para garantir a efetividade do sistema, durante a implantação foi realizado o cadastro biométrico de todos os servidores, assegurando plena compatibilidade com os equipamentos adquiridos. Além disso, os crachás funcionais já existentes foram integrados ao sistema, otimizando o processo de identificação e registro. Complementarmente, foi implantado o sistema de gerenciamento de ponto eletrônico MD Comune, também da marca MADIS, responsável pela comunicação direta com os relógios de ponto e pela consolidação das marcações realizadas. Diante da relevância desses equipamentos e sistemas para a rotina administrativa do IAMSPE, torna-se imprescindível assegurar sua operacionalidade contínua e em pleno funcionamento. Para tanto, faz-se necessária a contratação de empresa tecnicamente apta a executar serviços de manutenção preventiva e corretiva, garantindo suporte especializado e utilização de peças originais das marcas supracitadas, de modo a preservar a integridade, a confiabilidade e a disponibilidade da solução implantada.