DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de reparo e recuperação de 02(dois) motores dos elevadores do prédio da Administração do IAMSPE

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL · ESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUAL

Valor estimadoR$ 43.875,00
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP60747318000162-1-000480/2024Processo147.00027706/2024-11ÓrgãoINSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão60747318000162Unidade compradoraESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/10/2024, 13:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Dos 03 (três) elevadores instalados no prédio da Administração, 02 (dois) apresentaram defeito, inclusive temos 01 (um) que está totalmente parado. Estes devem estar disponíveis ininterruptamente para os fins a que se propõem, sendo que os elevadores são utilizados por funcionários, público visitante, pessoal terceirizados, estagiários e colaboradores. O seu perfeito funcionamento é, portanto, indispensável para a manutenção das rotinas diárias da Administração do IAMSPE