Aquisição de peças para Acelerador Linear Synergy marca Elekta

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

aqusição de peças se justifica em razão dos itens apontados abaixo:O equipamento é de alta complexidade e sua manutenção não é algo trivial, necessitando de mão de obra altamente especializada.O equipamento é utilizado para tratamento de pacientes com câncer dentro das dependências do Hospital do Servidor Público Estadual no Serviço de Radioterapia.Trata-se do único equipamento deste tipo no HSPE.Dada a sua utilização (item b), e considerando que este é o único equipamento no Hospital (item c), uma eventual parada deste equipamento provocaria grandes transtornos ao Hospital do Servidor Público Estadual, devido à demora no tratamento de pacientes com câncer.Para o caso de parada do equipamento, os pacientes teriam de ser atendidos em serviços conveniados com o Iamspe, acarretando ônus financeiro e atraso nos tratamentos.Assim, conforme apontado nos itens “d” e “e”, a manutenção corretiva do equipamento tem como finalidade evitar a parada do equipamento e garantir que seu funcionamento esteja adequado às normas da Anvisa e aos padrões de utilização recomendados pelo fabricante do equipamento.