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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de gás encanado para o Hospital do Servidor Público Estadual - HSPE,

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL · ESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUAL

Valor estimadoR$ 178.455,93
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Dados da publicação

Compra530Controle PNCP60747318000162-1-001911/2025Processo14700023690/2025-59ÓrgãoINSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão60747318000162Unidade compradoraESP-INST. ASSIST. MEDICA SERV. PUB. ESTADUALLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/12/2025, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Contratação de empresa para continuidade de fornecimento de gás Natural canalizado para sua utilização em atividades essenciais do Hospital do Servidor Público Estadual. Considerando a proximidade do término do contrato atual e da impossibilidade legal para prorrogação do prazo, e que tais serviços são essenciais para geração de água quente utilizado na higienização dos pacientes, bem como em atividades laborais, farmacológicas e nutricionais, justifica-se a utilização de gás natural, tendo em vista a sua vantajosidade em relação ao insumo energia elétrica o qual é alternativo. 2.3 Informamos que a Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS – é a única distribuidora de gás natural canalizado na área central do Estado de São Paulo e que esta possui exclusividade de comercialização para usuários pertencentes aos segmentos residencial e comercial, este último no qual o Iamspe esta enquadrado.