Serviços não continuados de manutenção e desobstrução do sistema de esgoto predial da Sede Faria Lima, incluindo intervenções na zona de recalque, nas tubulações coletoras.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO · CONSELHO REG. DE ENG. E AGRON. DE S.PAULO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A necessidade da contratação de empresa especializada para execução dos serviços mencionados no objeto desse requerimento decorre da constatação persistente de mau cheiro nos sanitários e áreas adjacentes, bem como um histórico recorrente de entupimentos na rede de esgoto predial. Desse modo, essa situação compromete o conforto ambiental, a salubridade e o regular funcionamento do sistema hidrossanitário. Portanto, alinhado com o Planejamento Estratégico de preservação do patrimônio público e com a garantia de condições adequadas de trabalho aos usuários, se faz necessário contratação de empresa especializada para manutenção corretiva a fim de atender, também, as diretrizes estabelecidas na ABNT NBR 5674:2024.