DispensaDivulgada no PNCP
O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de contratação de aquisição de gêneros alimentícios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento, conforme especificações técnicas do Termo de Referencia.
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO · ESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Dados da publicação
Compra90022Controle PNCP61000923000138-1-000024/2024Processo20240319898ÓrgãoCAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADOCNPJ do órgão61000923000138Unidade compradoraESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/08/2024, 14:57Abertura22/08/2024, 14:57Encerramento28/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.