DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Material de Consumo - Gêneros Alimentícios
CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO · ESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR
Dados da publicação
Compra90031Controle PNCP61000923000138-1-000040/2024Processo20241310609ÓrgãoCAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADOCNPJ do órgão61000923000138Unidade compradoraESP-CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITARLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/12/2024, 17:37Abertura10/12/2024, 17:37Encerramento13/12/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.