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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria cultural, visando à implementação, execução e acompanhamento da Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) no Município de Avelinópolis-GO, compreendendo o cadastro e elaboração do Plano de Ação na plataforma Transferegov.br, realização de audiência pública, elaboração de edital municipal, recebimento e análise de projetos culturais, apoio na elaboração de legislação de adequação orçamentária e orientação quanto à execução e prestação de contas dos recursos.

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AVELINOPOLIS/GO - FMCA · FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AVELINOPOLIS - FMCA

Valor estimadoR$ 1.972,87
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Dados da publicação

Compra(1000532) | 1-0Controle PNCP61338492000114-1-000001/2026Processo1384/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AVELINOPOLIS/GO - FMCACNPJ do órgão61338492000114Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE AVELINOPOLIS - FMCALocalAvelinópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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