DispensaDivulgada no PNCP
Contratação Emergencial de Pessoa Jurídica Especializada em manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado com objetivo de desenvolver as atividades da secretaria e unidades do SINE.
SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO · EPI-SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGO
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP61702266000170-1-000071/2026Processo00354.000205/2026-22ÓrgãoSECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGOCNPJ do órgão61702266000170Unidade compradoraEPI-SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREGOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos