InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Assessoria Jurídica para apoio jurídico ao Conselho Federal de Odontologia em demandas judiciais e extrajudiciais relacionadas às eleições nos Conselhos Regionais de Odontologia em 2025.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP61919643000209-1-000040/2025Processo0693/2025ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ do órgão61919643000209Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 15:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;