InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Escritório de Advocacia com a finalidade de atender à necessidade institucional de suporte técnico especializado em matéria jurídica.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP61919643000209-1-000046/2025Processo0822/2025ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIACNPJ do órgão61919643000209Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 11:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;