DispensaDivulgada no PNCP
Renovação de anuidade associativa para o ano de 2025
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-INSTIT DE PESOS E MEDIDAS DO EST. S.PAULO
Dados da publicação
Compra280Controle PNCP61924981000158-1-000043/2025Processo149.00001634/2025-15ÓrgãoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão61924981000158Unidade compradoraESP-INSTIT DE PESOS E MEDIDAS DO EST. S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos