DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de mão de obra de sentenciados presos e agressos, por intermédio da FUNAP/SP
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULO · ESP-INSTIT DE PESOS E MEDIDAS DO EST. S.PAULO
Dados da publicação
Compra265Controle PNCP61924981000158-1-000069/2025Processo149.00002266/2025-14ÓrgãoINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ do órgão61924981000158Unidade compradoraESP-INSTIT DE PESOS E MEDIDAS DO EST. S.PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 11:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos