Aquisição de 150 (cento e cinquenta) unidades de Filtro de Ar Descartável, Classe G4, com dimensões de 560 x 435 x 25 mm, destinados aos sistemas de ar-condicionado instalados nas dependências do CORECON-SP.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Trata-se da aquisição de 150 (cento e cinquenta) filtros de ar descartáveis, classe G4, com dimensões de 560 x 435 x 25 mm, destinados aos sistemas de ar-condicionado instalados nas dependências do CORECON-SP. Os filtros deverão ser novos, de primeiro uso, confeccionados em fibra sintética ou material equivalente, próprios para aplicação em sistemas de climatização, garantindo adequada retenção de partículas e impurezas. Deverão apresentar total compatibilidade com os equipamentos existentes, atendendo integralmente às dimensões e à classe de filtragem especificadas, sem necessidade de adaptações. O acondicionamento deverá ser realizado em embalagens apropriadas, que assegurem proteção contra umidade e danos, contendo identificação clara com informações como classe, dimensões e fabricante. A aquisição tem como finalidade garantir o adequado funcionamento dos sistemas de ar-condicionado, contribuindo para a qualidade do ar interno, o conforto térmico e a eficiência operacional dos equipamentos. A substituição periódica dos filtros é medida essencial de manutenção preventiva, evitando o acúmulo de poeira e partículas, reduzindo o consumo de energia e prolongando a vida útil dos aparelhos. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão do valor estimado estar dentro do limite legal, sendo classificada como aquisição de bens comuns. O prazo de entrega será de até 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de compra.