InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 4º REGIÃO
Dados da publicação
CompraPCS0018Controle PNCP62624580000145-1-000012/2026ProcessoPCS0018/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA IV REGIAOCNPJ do órgão62624580000145Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - 4º REGIÃOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 08:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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