InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço contínuo de tecnologia da informação, disponibilizado por meio de API, para consulta do status do CPF quanto à ocorrência de óbito, com dados provenientes diretamente da base oficial da Receita Federal do Brasil, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO · CONS. REG. DE CORRET. DE IMOVEIS 2.REGIAO SP

Valor estimadoR$ 905.090,57

Dados da publicação

Compra28Controle PNCP62655246000159-1-000034/2026Processo012/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAOCNPJ do órgão62655246000159Unidade compradoraCONS. REG. DE CORRET. DE IMOVEIS 2.REGIAO SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · Pesquisa - Consulta On-Line Contratação de serviço contínuo de tecnologia da informação, disponibilizado por meio de API, para consulta do status do CPF quanto à ocorrência de óbito, com dados provenientes diretamente da base oficial da Receita Federal do Brasil. O valor unitário corresponde ao valor mensal do serviço. Quantidade de consultas por mês: 300.000.

R$ 905.090,57

Quantidade: 12 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 75.424,21 · Homologado

Fornecedor: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) · 33683111000107