SERVIÇO DE ASSINATURA BIANUAL DE PRODUTOS TÉCNICOS DE TABELA DE PREÇO E CATÁLOGOS DA FDE
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA · ESP-CTO. EST. EDUC. TECNOL. P. SOUZA - CEETEP
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
A escolha da Fundação para Desenvolvimento da Educação justifica-se porque a FDE é responsável por viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento das escolas da rede pública estadual de ensino. Entre suas principais atribuições estão construir escolas, reformar, adequar e manter os prédios, salas de aula, laboratórios, quadras esportivas e outras instalações; oferecer materiais e equipamentos necessários à educação; gerenciar os sistemas de avaliação de rendimento escolar; e viabilizar meios e estruturas para a capacitação de dirigentes, professores e outros agentes educacionais e administrativos, visando sempre à melhor qualidade do ensino e à aplicação apropriada das políticas educativas definidas pelo Estado